INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/12/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUCIANA RIBEIRO DE BORBA | CADASTRADO | |
| 20/12/2024 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 087ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/12/2024 09:00:02 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 088ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 20/12/2024 09:00:03 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 089ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 20/12/2024 09:00:04 | REDAÇÃO FINAL | 090ª (NONAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 27/12/2024 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA DE VETO À AUTÓGRAFO DE LEI | 095ª (NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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