PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 100/2024

Informações da matéria
Autor: ROBERTO SOARES PESSOA
Data: 20/12/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES JURISDICIONADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM VISTA A ATENDER A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, BEM COMO AS DIRETRIZES ESTRUTURAIS DA NOVA GESTÃO; ALTERA AS LEIS NºS 3.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020; 3.135, DE 26 DE JANEIRO DE 2022; 3.413, DE 28 DE JUNHO DE 2023; 3.498, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 E 3.557, DE 26 DE MARÇO DE 2024, EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/12/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
20/12/2024 087ª (Octogésima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 20 de Dezembro de 2024 mais LEITURA DO EXPEDIENTE  LEITURA NO EXPEDIENTE  EM TRAMITAÇÃO   
20/12/2024 088ª (Octogésima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 20 de Dezembro de 2024 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  APROVADO   
20/12/2024 089ª (Octogésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 20 de Dezembro de 2024 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  APROVADO   
20/12/2024 090ª (Nonagésima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 20 de Dezembro de 2024 mais ORDEM DO DIA  REDAÇÃO FINAL   APROVADO   
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PL_EXEC_100_2024_0000003.pdf
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