Resumo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES JURISDICIONADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM VISTA A ATENDER A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, BEM COMO AS DIRETRIZES ESTRUTURAIS DA NOVA GESTÃO; ALTERA AS LEIS NºS 3.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020; 3.135, DE 26 DE JANEIRO DE 2022; 3.413, DE 28 DE JUNHO DE 2023; 3.498, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 E 3.557, DE 26 DE MARÇO DE 2024, EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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20/12/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
20/12/2024 | 087ª (Octogésima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 20 de Dezembro de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
20/12/2024 | 088ª (Octogésima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 20 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
20/12/2024 | 089ª (Octogésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 20 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
20/12/2024 | 090ª (Nonagésima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 20 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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