PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 3.098, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/12/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO | CADASTRADO | |
| 03/12/2024 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 077ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/12/2024 09:00:02 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 084ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 10/12/2024 09:00:03 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 085ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 10/12/2024 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | 086ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
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