Resumo
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 3.098, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/12/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 03/12/2024 | 077ª (Setuagésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 3 de Dezembro de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/12/2024 | 084ª (Octogésima Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 10 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 10/12/2024 | 085ª (Octogésima Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 10 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 10/12/2024 | 086ª (Octogésima Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 10 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA ROBERTO SOARES PESSOA |
PREFEITO |
PREFEITURA DE MARACANAÚ |
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