REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0814/2024
Informações da matéria
Autor: IVONALDO LIMA
Data: 18/11/2024
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Ementa
SOLICITA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ E A DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NOS BAIRROS ALVORADA, ALTO FECHADO E MACACOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, QUE FAZ FRONTEIRA COM MARACANAÚ, TENDO COMO OBJETIVO COIBIR AS QUEIMADAS REALIZADAS NESSES LOCAIS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/11/2024 09:00:01 | 075ª (Setuagésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 26 de Novembro de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
| 26/11/2024 09:00:02 | 075ª (Setuagésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 26 de Novembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Elmano de Freitas |
Governador do Estado do Ceará |
Fortaleza |
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