Resumo
DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 02/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 02/09/2024 | 052ª (Quinquagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 3 de Setembro de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
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