PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 074/2024
Informações da matéria
Autor: ROBERTO SOARES PESSOA
Data: 06/08/2024
Visualizações: 116
Ementa
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/08/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 06/08/2024 09:00:01 | 044ª (Quadragésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 6 de Agosto de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
| 07/08/2024 09:00:02 | 057ª (Quinquagésima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 7 de Agosto de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO |
| 07/08/2024 09:00:03 | 058ª (Quinquagésima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 7 de Agosto de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO |
| 07/08/2024 09:00:04 | 059ª (Quinquagésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 7 de Agosto de 2024 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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