REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0482/2024

Informações da matéria
Autor: INSPETOR MORAES
Data: 10/06/2024
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Resumo
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE ARTICULE JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E FIRME CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS VISANDO CUMPRIR O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES NO CASO DE SUSPEITA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL 13.896/2013.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/06/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
10/06/2024 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 11 de Junho de 2024 mais LEITURA DO EXPEDIENTE  LEITURA NO EXPEDIENTE  EM TRAMITAÇÃO   
11/06/2024 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 11 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

INSPETOR MORAES

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA ROBERTO SOARES PESSOA

PREFEITO

PREFEITURA DE MARACANAÚ

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