Resumo
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE ARTICULE JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E FIRME CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS VISANDO CUMPRIR O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES NO CASO DE SUSPEITA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL 13.896/2013.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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10/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
10/06/2024 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 11 de Junho de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
11/06/2024 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 11 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA EXCELÊNCIA ROBERTO SOARES PESSOA |
PREFEITO |
PREFEITURA DE MARACANAÚ |
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