Resumo
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ ADVERTINDO QUE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, OS EXAMES RELACIONADOS AO DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA MALIGNA DEVEM SER REALIZADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO CASO EM QUE A LEI ESPECIFICA.