AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA OS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE | CADASTRADO | |
| 10/06/2024 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 11 DE JUNHO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/06/2024 09:00:02 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 26 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 26/06/2024 09:00:03 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 055ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 26 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 26/06/2024 09:00:04 | REDAÇÃO FINAL | 056ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 26 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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