Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA E REGULARIDADE ESCOLAR PARA INSCRIÇÃO E PERMANÊNCIA EM PROJETOS ESPORTIVOS, ESCOLINHAS DE FUTEBOL PÚBLICAS OU PRIVADAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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03/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
03/06/2024 | 036ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 4 de Junho de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
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