Resumo
AUTORIZA ÀS EMPRESAS E DISTRIBUIDORAS DE PRODUTOS À BASE DE VEGETAIS DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A USAR A NOMENCLATURA MANTEIGA EM SEUS PRODUTOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 27/05/2024 | 034ª (Trigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 28 de Maio de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/06/2024 | 050ª (Quinquagésima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 5 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 05/06/2024 | 051ª (Quinquagésima Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 5 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 05/06/2024 | 052ª (Quinquagésima Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 5 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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