AUTORIZA ÀS EMPRESAS E DISTRIBUIDORAS DE PRODUTOS À BASE DE VEGETAIS DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A USAR A NOMENCLATURA MANTEIGA EM SEUS PRODUTOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE | CADASTRADO | |
| 27/05/2024 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/06/2024 09:00:02 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 5 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 05/06/2024 09:00:03 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 051ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 5 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 05/06/2024 09:00:04 | REDAÇÃO FINAL | 052ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 5 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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