Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAR O PRAZO DE QUE TRATA A LEI Nº 3.564, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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06/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
07/05/2024 | 027ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 30 de Abril de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
07/05/2024 | 037ª (Trigésima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 7 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
07/05/2024 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 7 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
07/05/2024 | 039ª (Trigésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 7 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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