Resumo
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA "CUIDAR DE QUEM CUIDA", QUE TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR UM AUXÍLIO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE RECEBEM O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS).
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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15/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
15/04/2024 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 16 de Abril de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
23/04/2024 | 025ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 23 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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