PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2024

Informações da matéria
Autor: ROBERTO SOARES PESSOA
Data: 21/02/2024
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Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/02/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
26/02/2024 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 27 de Fevereiro de 2024 mais LEITURA DO EXPEDIENTE  LEITURA NO EXPEDIENTE  EM TRAMITAÇÃO   
28/02/2024 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 28 de Fevereiro de 2024 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  APROVADO   
28/02/2024 009ª (Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 28 de Fevereiro de 2024 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  APROVADO   
28/02/2024 010ª (Décima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 28 de Fevereiro de 2024 mais ORDEM DO DIA  REDAÇÃO FINAL   APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_EXEC_018_2024_0000001.pdf
PL_EXEC_018_2024_0000002.pdf

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