Resumo
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO E CUIDADO COM A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR DIREITOS E PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DESSES CIDADÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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05/02/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
05/02/2024 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 6 de Fevereiro de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
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