PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2024

Informações da matéria
Autor: ROBERTO SOARES PESSOA
Data: 19/01/2024
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Ementa

ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 2.228, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS JUNTO AO RPPS DE MARACANAÚ, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - IPPM, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021, REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 2.837, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/01/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE
CADASTRADO   
22/01/2024 09:00:01 LEITURA NO EXPEDIENTE  003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
30/01/2024 09:00:02 DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
30/01/2024 09:00:03 DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  007ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
30/01/2024 09:00:04 REDAÇÃO FINAL   008ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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Descrição Arquivos
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