INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PRODUTIVIDADE À SER CONCEDIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, BEM COMO AQUELAS QUE TRATAM DO MESMO TEMA ABRANGIDO POR ESTA LEI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUCIANA RIBEIRO DE BORBA | CADASTRADO | |
| 26/12/2023 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 140ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/12/2023 09:00:02 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 141ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 26/12/2023 09:00:03 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 142ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 26/12/2023 09:00:04 | REDAÇÃO FINAL | 143ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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