DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2018, E DA TAXA DA FEIRA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - TXFMM, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUCIANA RIBEIRO DE BORBA | CADASTRADO | |
| 26/12/2023 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 140ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/12/2023 09:00:02 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 141ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 26/12/2023 09:00:03 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 142ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 26/12/2023 09:00:04 | REDAÇÃO FINAL | 143ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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