PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 133/2023

Informações da matéria
Autor: ROBERTO SOARES PESSOA
Data: 17/10/2023
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Resumo
ALTERA A LEI Nº 1.338, DE 08 DE AGOSTO DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº 1.471, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 3.358, DE 21 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE A CESSÃO DE PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM REGIME DE COMODATO OU SUBVENCIONAR LOCAÇÕES PARA PRÉ-INSTALAÇÃO DE ENTIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGRONEGÓCIOS, ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO NOS NÍVEIS MÉDIO, TÉCNICO TECNOLÓGICO, SUPERIOR, PÓS-GRADUAÇÃO, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUIÇÕES QUALIFICADAS PELO MUNICÍPIO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EMPREENDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERADA NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/10/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
17/10/2023 068ª (Sexagésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 17 de Outubro de 2023 mais LEITURA DO EXPEDIENTE  LEITURA NO EXPEDIENTE  EM TRAMITAÇÃO   
18/10/2023 109ª (Centésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 18 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  APROVADO   
18/10/2023 110ª (Centésima Décima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 18 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  APROVADO   
18/10/2023 111ª (Centésima Décima Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 18 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA  REDAÇÃO FINAL   APROVADO   
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Descrição Arquivos
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