PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 288/2023

Informações da matéria
Autor: BERIM
Data: 02/10/2023
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Ementa

AUTORIZA NEUROPEDIATRAS, PSIQUIATRAS, PEDIATRAS, NEUROPSICÓLOGOS, PSICÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, FONOAUDIÓLOGOS, MUSICOTERAPEUTAS, PSICOPEDAGOGOS, FISIOTERAPEUTAS, ENTRE OUTROS PROFISSIONAIS CLÍNICOS, RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DE ALUNO/PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI), OU OUTROS TRANSTORNOS E SÍNDROMES, A VISITAR ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VISANDO A OBSERVAÇÃO ESCOLAR PARA COLETA DE INFORMAÇÕES PARA NORTEAR OS PLANOS TERAPÊUTICOS CONFORME OS ATENDIMENTOS MULTIDISCIPLINARES.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/10/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE
CADASTRADO   
03/10/2023 09:00:01 LEITURA NO EXPEDIENTE  064ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BERIM

3º SECRETÁRIO

PP

Autor

BERIM

VEREADOR(A)

PP

Autor

BERIM

3º SECRETÁRIO

PP

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_LEG_288_2023_0000001.pdf

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