Resumo
CONCEDE MOÇÃO DE REPÚDIO À SENHORA ROSA WEBER, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), POR LIBERAR PARA JULGAMENTO ADPF - 442, QUE PRETENDE DESCRIMINALIZAR O ABORTO EM NOSSO PAÍS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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25/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
26/09/2023 | 062ª (Sexagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 26 de Setembro de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
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