INSTITUI, SOBRE A CRIAÇÃO DE PLACAS QUE LIMITA A DISTÂNCIA DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM ESTAR DA PESSOA DIAGNOSTICADA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUCIANA RIBEIRO DE BORBA | CADASTRADO | |
| 29/08/2023 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 054ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/08/2023 09:00:02 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 055ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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