Resumo
MODIFICA A LEI Nº 2.833, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/08/2023 | 050ª (Quinquagésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 15 de Agosto de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/08/2023 | 051ª (Quinquagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 16 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 16/08/2023 | 083ª (Octogésima Terceira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 16 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 16/08/2023 | 084ª (Octogésima Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 16 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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