ALTERA A LEI Nº 3.080, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MARACANAÚ PASSE LIVRE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUCIANA RIBEIRO DE BORBA | CADASTRADO | |
| 15/08/2023 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 15 DE AGOSTO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/08/2023 09:00:02 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 051ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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