DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLACAS INFORMATIVAS DOS TELEFONES ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE SOCORRO E DE SEGURANÇA NOS ACESSOS COMUNS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE | CADASTRADO | |
| 27/06/2023 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 044ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 27 DE JUNHO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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