PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 053/2023

Informações da matéria
Autor: ROBERTO SOARES PESSOA
Data: 12/04/2023
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Ementa

DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/04/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE
CADASTRADO   
12/04/2023 09:00:01 LEITURA NO EXPEDIENTE  024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
12/04/2023 09:00:02 DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  044ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
12/04/2023 09:00:03 DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  045ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
12/04/2023 09:00:04 REDAÇÃO FINAL   046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_EXEC_053_2023_0000002.pdf
PL_EXEC_053_2023_0000001.pdf

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