CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 37, X PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/03/2023 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 14 DE MARÇO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/03/2023 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 14 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 14/03/2023 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 14 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 14/03/2023 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 14 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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