PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2023

Informações da matéria
Autor: ROBERTO SOARES PESSOA
Data: 05/01/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTE DE PLANOS DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO VIGENTES, DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIAS FA-III E FA-IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/01/2023 09:00:00 LEITURA NO EXPEDIENTE  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
18/01/2023 09:00:01 LEITURA NO EXPEDIENTE  002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 18 DE JANEIRO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
18/01/2023 09:00:02 DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 18 DE JANEIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
18/01/2023 09:00:03 DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 18 DE JANEIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
18/01/2023 09:00:04 REDAÇÃO FINAL   006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 18 DE JANEIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
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