Resumo
CRIA A FIGURA DO MANUAL DE MANUTENÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, COM ENTREGA CONCOMITANTE À INAUGURAÇÃO DA OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/10/2022 | 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 4 de Outubro de 2022 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
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