PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 062/2022

Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 12/05/2022
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Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.158, DE 16 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUIU BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO PROGRAMA CASA VERDE AMARELA, INSTITUÍDO PELE LEI FEDERAL Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/05/2022 032ª (Trigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 17 de Maio de 2022 mais LEITURA DO EXPEDIENTE  LEITURA NO EXPEDIENTE  EM TRAMITAÇÃO   
17/05/2022 039ª (Trigésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 17 de Maio de 2022 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  APROVADO   
17/05/2022 040ª (Quadragésima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 17 de Maio de 2022 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  APROVADO   
17/05/2022 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 17 de Maio de 2022 mais ORDEM DO DIA  REDAÇÃO FINAL   APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_EXEC_062_2022_0000002.pdf
PL_EXEC_062_2022_0000001.pdf
PL_EXEC_062_2022_0000003.pdf

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