Resumo
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR, PARA ALUNOS COM DÉFICIT DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/05/2022 | 029ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 4 de Maio de 2022 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/05/2022 | 031ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 11 de Maio de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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