DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS CAUSADAS PELOS RAIOS SOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/04/2022 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 27 DE ABRIL DE 2022 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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