REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 242/2022

Informações da matéria
Autor: MÁRCIO CAETANO
Data: 28/03/2022
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Resumo
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE SEJA ANALISADO O SETOR FINANCEIRO, A ATUALIZAÇÃO DA PER CAPITA, CONFORME VALORES DE OUTROS ESTADOS E MUNICÍPIOS, BEM COMO A INCLUSÃO DE MAIS UM MÊS NO CONTRATO COM AS CRECHES CONVENIADAS, ATRAVÉS DE ADITIVO, CONFORME O ARTIGO 57, DA LEI Nº 13.019/2014, ONDE ESTABELECE O PLANO DE TRABALHO DA PARCERIA PODERA SER REVISTO PARA ALTERAÇÃO DE VALORES E METAS, MEDIANTE TERMO ADITIVO, PASSANDO DE 11 MESES PARA 12 MESES.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/03/2022 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 30/12/2022) de 29 de Março de 2022 mais ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO
29/03/2022 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 30/12/2022) de 29 de Março de 2022 mais LEITURA DO EXPEDIENTE LEITURA NO EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MÁRCIO CAETANO

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA ROBERTO SOARES PESSOA

PREFEITO

PREFEITURA DE MARACANAÚ

SR. GEORGE LOPES VALENTIM

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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