DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PROTEÇÃO DAS GESTANTES E DE PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SER REALIZADA NA SEMANA DO DIA 15 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/02/2022 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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