Resumo
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CAPOEIRA, BEM IMATERIAL BRASILEIRO, COMO SENDO ATIVIDADE DE DEFESA PESSOAL, EDUCATIVA, ARTÍSTICA, ESPORTIVA E CULTURAL, BEM COMO PERMITIR A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA INCLUÍ-LA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/11/2021 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 30 de Novembro de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
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