Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO, A ESCALA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇO E JORNADA DE TRABALHO, NAQUELE ESTABELECIMENTO, INCLUINDO TÉCNICOS, MÉDICOS PLANTONISTAS E SUAS ESPECIALIDADES, ALÉM DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ (UBS, UPA'S, USF, HOSPITAL E OUTROS).