Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/10/2021 | 030ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 19 de Outubro de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/10/2021 | 031ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 20 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/10/2021 | 024ª (Vigésima Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 20 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/10/2021 | 025ª (Vigésima Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 20 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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