Descrição 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Tramitação
Autor: Roberto Soares Pessoa
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO D'EFICIÊNCIA SUPERANDO LIMITES (ADESUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Carlos Alberto
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