Resumo
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO AOS ALUNOS À SUAS RESPECTIVAS CONDIÇÕES, DESTRO, CANHOTOS OU COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO BÁSICO OU SUPERIOR, SEJA PÚBLICO OU PRIVADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/09/2021 | 025ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 28 de Setembro de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
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