Resumo
REVOGA A LEI Nº 1.432, DE 10 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 1.437, DE 31 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO A UNIÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA JUSTIÇA ELEITORAL NA COMARCA DE MARACANAÚ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/03/2021 | 009ª (Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 10 de Março de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/03/2021 | 010ª (Décima) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 10 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 10/03/2021 | 011ª (Décima Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 10 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 10/03/2021 | 012ª (Décima Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 10 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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