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ART. 1º INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO BANCO SOLIDÁRIO DE PERUCAS E LENÇOS, COM A FINALIDADE DE ARRECADAR, ORGANIZAR E DISPONIBILIZAR PERUCAS E LENÇOS PARA PACIENTES QUE ENFRENTAM A PERDA DE CABELOS EM DECORRÊNCIA DE TRATAMENTOS DE SAÚDE, ESPECIALMENTE AQUELES RELACIONADOS AO CÂNCER.

ART. 2º PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA INICIATIVA, SUGERE-SE:

I – O RECEBIMENTO VOLUNTÁRIO DE DOAÇÕES DE PERUCAS, LENÇOS E OUTROS ACESSÓRIOS DESTINADOS AO ACOLHIMENTO DOS PACIENTES;

II – O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE, INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SALÕES DE BELEZA, EMPRESAS E DEMAIS ENTIDADES INTERESSADAS EM COLABORAR COM A INICIATIVA;

III – A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SOLIDARIEDADE E DO APOIO EMOCIONAL AOS PACIENTES EM TRATAMENTO;

IV – A DISPONIBILIZAÇÃO DOS ITENS POR MEIO DE EMPRÉSTIMO OU DOAÇÃO, CONFORME A NECESSIDADE E A PREFERÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS;

V – A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS TRANSPARENTES E ACESSÍVEIS PARA O RECEBIMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DOS ITENS, GARANTINDO IGUALDADE DE ACESSO AOS INTERESSADOS;

VI – A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ARMAZENAMENTO ADEQUADOS, DE MODO A ASSEGURAR CONDIÇÕES APROPRIADAS DE USO DOS MATERIAIS RECEBIDOS.

ART. 3º SUGERE-SE QUE A INICIATIVA SEJA ARTICULADA, PREFERENCIALMENTE, POR MEIO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES, EM PARCERIA COM A REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DEMAIS INSTITUIÇÕES COLABORADORAS, RESPEITANDO A DISPONIBILIDADE ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS E CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO PARA INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO E FORTALECER A REDE DE APOIO AOS PACIENTES BENEFICIADOS.

ART. 5º ESTA INDICAÇÃO TEM CARÁTER SUGESTIVO, CABENDO AO PODER EXECUTIVO AVALIAR A VIABILIDADE E AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SUA IMPLEMENTAÇÃO.