Ementa

INDICA À SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O REFORÇO DAS RONDAS OSTENSIVAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ENTORNO DA ESTAÇÃO FRANCISCO ALVES MARINHO (ANTIGA ESTAÇÃO JEREISSATI), LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, ESPECIALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS TRABALHADORES, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DAS IMAGENS DAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO EXISTENTES NAS PROXIMIDADES, VISANDO PREVENIR E REDUZIR OS ROUBOS E FURTOS DE BICICLETAS UTILIZADAS PELOS TRABALHADORES QUE DEIXAM SEUS VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO.

Justificativa

A presente Indicação Legislativa tem como objetivo reforçar a segurança dos trabalhadores e usuários que diariamente utilizam a Estação Jereissati, localizada no bairro Boa Vista, como ponto de acesso ao transporte metroviário.

Uma parcela significativa dos trabalhadores utiliza a bicicleta para realizar o deslocamento entre suas residências e a estação, deixando seus veículos devidamente trancados nas proximidades enquanto seguem viagem de metrô para seus locais de trabalho.

Entretanto, a ocorrência de roubos e furtos de bicicletas representa uma preocupação para esses trabalhadores, que, além de sofrerem prejuízo financeiro, podem perder um importante meio de transporte utilizado diariamente para chegar até a estação.

Para muitos trabalhadores, a bicicleta é parte fundamental de sua rotina de mobilidade. Portanto, não é razoável que o cidadão deixe sua bicicleta trancada para utilizar o transporte público e, ao retornar, corra o risco de não encontrá-la.

Nesse sentido, é necessária uma atuação mais ostensiva e preventiva do Poder Público no entorno da Estação Jereissati, especialmente nos horários de entrada e saída dos trabalhadores, períodos em que há grande movimentação de passageiros e maior quantidade de bicicletas estacionadas nas proximidades.

O reforço das rondas da Guarda Civil Municipal nesses horários poderá contribuir para inibir a atuação de criminosos, aumentar a presença do Poder Público na região e proporcionar maior segurança aos trabalhadores que utilizam diariamente a estação.

Além da presença física dos agentes, é fundamental que o Município faça uso estratégico do sistema de videomonitoramento existente nos arredores da estação, acompanhando os locais de maior concentração de bicicletas e identificando movimentações suspeitas.

O videomonitoramento também poderá contribuir para a identificação dos responsáveis por eventuais crimes, bem como para o levantamento dos locais e horários com maior incidência de roubos e furtos, permitindo o direcionamento das ações preventivas da Guarda Civil Municipal.

A proposta, portanto, busca unir presença ostensiva e tecnologia, criando uma atuação preventiva capaz de dificultar a ação de criminosos e proteger o patrimônio dos trabalhadores.

É importante destacar que a segurança do usuário do transporte público não deve se limitar ao interior da estação. Ela também precisa alcançar seus acessos e o entorno, especialmente os locais utilizados pelos trabalhadores para deixar seus meios de transporte.

O trabalhador precisa ter a tranquilidade de sair de casa, deixar sua bicicleta na estação, pegar o metrô, cumprir sua jornada de trabalho e, ao retornar, encontrar seu patrimônio no mesmo local.

Dessa forma, o reforço das rondas ostensivas, principalmente nos horários de entrada e saída dos trabalhadores, aliado ao uso efetivo das câmeras de videomonitoramento, constitui medida de caráter preventivo e de proteção patrimonial, contribuindo para a redução das ocorrências e para o aumento da segurança no entorno da Estação Jereissati.

Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Indicação Legislativa, para que a Secretaria de Segurança Urbana adote as providências necessárias, reforçando a presença da Guarda Civil Municipal no entorno da Estação Jereissati e utilizando de forma estratégica o sistema de videomonitoramento existente na região.