Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SER CELEBRADO NO DIA 09 DE MARÇO, ESTABELECE AÇÕES DE FOMENTO À PRÁTICA ESPORTIVA DA CORRIDA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no Município de Maracanaú, o Dia Municipal do Corredor de Rua, a ser celebrado anualmente no dia 09 de março, bem como estabelecer diretrizes para o incentivo e a valorização da prática da corrida de rua em nosso Município.

A corrida de rua constitui uma das modalidades esportivas mais acessíveis à população, podendo ser praticada em diferentes faixas etárias e níveis de condicionamento físico, desde que observadas às condições individuais e as devidas orientações profissionais. Além de contribuir para a melhoria do condicionamento físico, a atividade regular está associada à promoção de hábitos de vida mais saudáveis e à prevenção de diversos fatores de risco relacionados ao sedentarismo.

A iniciativa encontra fundamento nos princípios constitucionais relacionados ao direito à saúde e ao esporte. A Constituição Federal, em seu art. 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, enquanto o art. 217 determina que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada indivíduo.

Nesse contexto, o Município possui papel relevante na criação de condições que estimulem a população a adotar hábitos saudáveis e a utilizar os espaços públicos para atividades esportivas, de lazer e de convivência comunitária.

A instituição do Dia Municipal do Corredor de Rua também representa uma forma de reconhecimento aos atletas amadores e profissionais, corredores independentes, grupos de corrida, assessorias esportivas, associações e demais pessoas que contribuem para o fortalecimento da modalidade em Maracanaú.

A corrida de rua possui ainda importante dimensão social. Eventos esportivos realizados em espaços públicos podem promover integração entre diferentes comunidades, incentivar a ocupação saudável das áreas urbanas e estimular a convivência entre pessoas de diferentes idades e realidades sociais.

A proposta busca, portanto, não apenas criar uma data comemorativa, mas utilizar essa oportunidade para fomentar ações permanentes de conscientização e incentivo à atividade física, por meio de corridas, caminhadas, palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que possam aproximar a população do esporte.

Outro aspecto relevante é a inclusão. As ações propostas poderão contemplar pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes e demais segmentos da população, observadas as condições de segurança, acessibilidade e orientação adequada. Dessa forma, o esporte pode ser utilizado como instrumento de inclusão social, participação comunitária e promoção da qualidade de vida.

A proposição também está em consonância com a Lei Federal nº 9.615/1998 (Lei Geral do Esporte), que reconhece o esporte como direito individual e estabelece princípios relacionados à democratização do acesso às práticas esportivas. A valorização das manifestações esportivas e a ampliação das oportunidades de participação constituem importantes instrumentos de promoção do desenvolvimento humano e social.

Importante destacar que o projeto possui caráter predominantemente programático quanto às ações a serem desenvolvidas pelo Poder Público, preservando a competência administrativa do Poder Executivo para definir, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento municipal, as medidas concretas para implementação das atividades.

Assim, a instituição do Dia Municipal do Corredor de Rua representa uma iniciativa de valorização do esporte e de incentivo à atividade física, podendo contribuir para uma cultura de prevenção, saúde, bem-estar, inclusão e convivência comunitária.

Diante da relevância social, esportiva e de saúde pública da matéria, contamos com o apoio dos nobres Vereadores desta Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei.