Ementa

INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE REFORMA COMPLETA DO POSTO DE SAÚDE UBS ELIAS BOUTALA SALOMÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente Indicação Legislativa tem como objetivo solicitar a realização de uma reforma completa da UBS Elias Boutala Salomão, unidade de saúde que desempenha importante função no atendimento da população do Bairro Jereissati I e de áreas próximas.

A melhoria da estrutura física das unidades básicas de saúde é fundamental para garantir um ambiente adequado tanto para os usuários quanto para os profissionais que atuam diariamente na prestação dos serviços de saúde.

Uma reforma completa deve contemplar, conforme avaliação técnica do Poder Executivo, a recuperação e adequação dos espaços físicos, instalações elétricas e hidráulicas, cobertura, pisos, revestimentos, pintura, portas e janelas, iluminação, ventilação, acessibilidade, banheiros, áreas de atendimento e demais estruturas necessárias ao funcionamento adequado da unidade.

A própria Câmara Municipal já registrou anteriormente a Indicação nº 222/2025, de autoria do Vereador Inspetor Moraes, solicitando a reforma completa da referida unidade, demonstrando que essa é uma demanda já apresentada anteriormente e que permanece relevante.

Também já foram apresentadas outras proposições relacionadas à melhoria da estrutura e dos serviços oferecidos na UBS Elias Boutala Salomão, incluindo solicitação de novos equipamentos de ventilação e implantação de ambulatório de pequenas cirurgias, o que evidencia a importância da unidade para a comunidade.

A reforma da unidade poderá proporcionar melhores condições de atendimento, contribuindo para um ambiente mais adequado, seguro, acessível e confortável para pacientes, acompanhantes e servidores.

Ressalte-se que a Secretaria Municipal de Saúde possui, entre suas atribuições, a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços de saúde do Município, o que reforça a pertinência da presente solicitação.

Diante disso, faz-se necessária a adoção das providências administrativas e técnicas cabíveis para avaliar e viabilizar a reforma completa da UBS Elias Boutala Salomão, atendendo a uma demanda de interesse da população do Jereissati I.

Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta Indicação Legislativa e o encaminhamento da matéria ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias.