Ementa

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO DE BANHEIROS DESTINADOS AO USO EXCLUSIVO DOS PERMISSIONÁRIOS DA ÁREA GASTRONÔMICA DO CENTRO DO EMPREENDEDOR, NO BAIRRO JEREISSATI I.

Justificativa

A construção de rampas de acessibilidade é uma medida necessária para garantir que pessoas cadeirantes e aquelas que possuem mobilidade reduzida possam acessar e circular pelo espaço com segurança, autonomia e dignidade. A eliminação de barreiras físicas nos equipamentos públicos deve ser tratada como uma prioridade do Poder Público, garantindo que todos os cidadãos possam usufruir desses espaços de maneira igualitária.

Além da questão da acessibilidade, destaca-se a necessidade de construção de banheiros destinados ao uso exclusivo dos permissionários da área gastronômica. Esses trabalhadores permanecem por longos períodos no local, desempenhando suas atividades comerciais e contribuindo diretamente para o funcionamento e a movimentação econômica do Centro do Empreendedor.

A ausência de instalações sanitárias adequadas e destinadas aos permissionários pode ocasionar situações de desconforto e dificuldades no cotidiano de trabalho, além de representar uma questão relacionada às condições de higiene e à própria dignidade daqueles que utilizam o espaço diariamente para garantir seu sustento e o de suas famílias.

O Centro do Empreendedor possui importante papel no incentivo ao empreendedorismo, na geração de renda e no fortalecimento da economia local. Por isso, é fundamental que sua estrutura ofereça condições adequadas não apenas aos consumidores e visitantes, mas também aos trabalhadores que exercem suas atividades no equipamento.

Importante destacar que essa demanda já foi objeto do Requerimento nº 758/2023, apresentado por este Edil, demonstrando que se trata de uma reivindicação antiga e de interesse direto dos permissionários e usuários do equipamento. A reiteração da matéria busca reforçar a necessidade de que sejam adotadas providências concretas para solucionar definitivamente a situação.

Dessa forma, considerando a relevância social da medida, a necessidade de garantir acessibilidade, melhores condições de trabalho, higiene, segurança e dignidade aos permissionários, solicitamos ao Poder Executivo Municipal que avalie e viabilize, em regime de urgência, a construção das rampas de acessibilidade e dos banheiros de uso exclusivo dos permissionários na área gastronômica do Centro do Empreendedor.

Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta Indicação Legislativa e com a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para que a presente demanda seja atendida com a maior brevidade possível.