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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 145/2026

Informações da matéria
Autor: Amanda Rodrigues
Data: 01/09/2026
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Ementa

SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES DETALHADAS, LEVANTAMENTO ESTATÍSTICOS E QUANTITATIVOS REFERENTES AOS CANAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, SUAS LOCALIZAÇÕES, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE DRENAGEM.

Justificativa

A solicitação de informações detalhadas sobre os canais existentes no município de Maracanaú se faz necessária para subsidiar a elaboração de políticas públicas eficazes de drenagem urbana. A manutenção adequada desses canais é fundamental para prevenir alagamentos, enchentes e garantir a segurança e qualidade de vida da população. Portanto, é imprescindível conhecer a situação atual dessas estruturas e planejar ações de conservação e recuperação, visando a melhoria da infraestrutura urbana.

O objetivo obter informações precisas e atualizadas acerca da situação dos canais existentes no Município de Maracanaú, especialmente quanto às condições de limpeza, conservação, manutenção e capacidade de drenagem.

A adequada manutenção dos canais é fundamental para o funcionamento do sistema de drenagem urbana, contribuindo para a prevenção de alagamentos, transbordamentos, acúmulo de resíduos e outros problemas que podem afetar diretamente a população, a mobilidade urbana, o meio ambiente, a infraestrutura pública e a segurança dos moradores.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/09/2026 11:20:56 CADASTRADO 
AGENTE: Amanda Oliveira Rodrigues Portela
CADASTRADO   
01/09/2026 11:36:35 LEITURA NO EXPEDIENTE  49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
01/09/2026 11:51:42 TURNO ÚNICO  49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Amanda Rodrigues

2º Secretário

PMN

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Vossa Senhoria Raimundo Coelho Bezerra de Farias Filho

Secretário de Infraestrutura

Maracanaú

Corpo da matéria

QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES DETALHADAS, LEVANTAMENTO ESTATÍSTICOS E QUANTITATIVOS REFERENTES AOS CANAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, SUAS LOCALIZAÇÕES, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE DRENAGEM.

QUE POSSAM SER ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

I RELAÇÃO E QUANTITATIVO DOS CANAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO;

II LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS CANAIS POR BAIRROS E LOGRADOUROS;

III INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO REALIZADOS NOS CANAIS, COM INDICAÇÃO DAS DATAS E LOCAIS;

IV INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES ATUAIS DE CONSERVAÇÃO DOS CANAIS;

V LEVANTAMENTO DOS CANAIS QUE NECESSITAM DE RECUPERAÇÃO REFORMA OU INTERVENÇÃO ESTRUTURAL;

VI INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE DE DRENAGEM;

VII CRONOGRAMA DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS CANAIS E SISTEMAS DE DRENAGEM EXISTENTES NO MUNICÍPIO;

VIII INFORMAÇÕES SOBRE OS PONTOS CONSIDERADOS CRÍTICOS OU SUSCETÍVEIS A ALAGAMENTOS E TRANSBORDAMENTOS;

IX INDICAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS OU PREVISTOS PARA O PERÍODO DE 2026.

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