INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CRISTÃO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A instituição do "Dia Municipal do Cristão" visa valorizar a contribuição dos fiéis cristãos para a sociedade de Maracanaú, reconhecendo sua importância na promoção da paz, solidariedade e valores éticos. Além disso, a data proporcionará momentos de reflexão e celebração da fé, fortalecendo os laços comunitários e incentivando a prática da caridade e do amor ao próximo. Assim, a presente proposta busca fomentar o respeito à diversidade religiosa e a promoção do diálogo inter-religioso no município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/08/2026 13:00:07 | CADASTRADO | AGENTE: José Patriarca Neto | CADASTRADO | |
| 25/08/2026 08:56:50 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 26 DE AGOSTO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA DO CRISTÃO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE OUTUBRO, QUE SEJA INSERIR A DATA ESCOLHIDA, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
ART. 2º A DATA ORA INSTITUÍDA TEM POR OBJETIVO CELEBRAR OS PRINCÍPIOS CRISTÃOS DE SOLIDARIEDADE, FRATERNIDADE, PAZ E AMOR AO PRÓXIMO, BEM COMO RECONHECER A RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CULTURAL E ESPIRITUAL PRESTADA PELAS COMUNIDADES CRISTÃS AO MUNICÍPIO.
ART. 3º DURANTE A SEMANA OU NO DIA COMEMORATIVO, O PODER EXECUTIVO PODERÁ APOIAR E INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E SOCIAIS VOLTADAS À REFLEXÃO SOBRE OS VALORES DA FAMÍLIA, DA ÉTICA E DA CIDADANIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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