INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A instituição do "Dia Municipal do Evangélico" visa reconhecer e valorizar a contribuição significativa da comunidade evangélica para o desenvolvimento social, cultural e espiritual de Maracanaú. Além disso, a data possibilita a promoção de eventos que fortaleçam os laços comunitários e incentivem a solidariedade e a fraternidade entre os cidadãos. Dessa forma, a presente proposta busca fomentar a diversidade religiosa e o respeito mútuo, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e harmoniosa.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/08/2026 11:55:13 | CADASTRADO | AGENTE: José Patriarca Neto | CADASTRADO | |
| 24/08/2026 12:12:37 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O “DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA ULTIMO SÁBADO DO MÊS DE JUNHO].
(NOTA: O DIA 30 DE NOVEMBRO É AMPLAMENTE UTILIZADO POR REFERÊNCIA À LEI FEDERAL 12.328 QUE CRIOU O DIA NACIONAL).]
ART. 2º A DATA ORA INSTITUÍDA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
ART. 3º NO “DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO”, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERÁ APOIAR OU PROMOVER, EM PARCERIA COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS E IGREJAS EVANGÉLICAS LOCAIS, EVENTOS PÚBLICOS, CULTURAIS, SOCIAIS E RELIGIOSOS VOLTADOS À COMUNIDADE.
ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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