INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/08/2026 10:37:42 | CADASTRADO | AGENTE: Clayton Cesar Lima Carreiro | CADASTRADO | |
| 24/08/2026 12:38:06 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/08/2026 09:16:08 | TURNO ÚNICO | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 12ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 26 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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