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ART. 1º - FICA SUGERIDA A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA OLHAR DO FUTURO", DESTINADO À FACILITAÇÃO DO ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO E À DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ART. 2º - O PROGRAMA TEM POR FINALIDADE GARANTIR A SAÚDE VISUAL INTEGRAL DOS ESTUDANTES, AUXILIANDO DIRETAMENTE NO RENDIMENTO ESCOLAR E NA INCLUSÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DO DIAGNÓSTICO PRECOCE E DO TRATAMENTO ADEQUADO.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO, DE FORMA INTEGRADA ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE, PROMOVERÁ A FACILITAÇÃO DO ACESSO AO ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO PARA OS ESTUDANTES ATRAVÉS DAS SEGUINTES AÇÕES:

I – REALIZAÇÃO DE TRIAGENS VISUAIS E EXAMES DE ACUIDADE VISUAL PERIÓDICOS DENTRO DAS PRÓPRIAS UNIDADES ESCOLARES;

II – ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO E DESBUROCRATIZADO DOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM POSSÍVEIS DISTÚRBIOS VISUAIS PARA CONSULTAS COM MÉDICOS OFTALMOLOGISTAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE;

III – REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE SAÚDE VISUAL, VOLTADOS ESPECIFICAMENTE PARA O PÚBLICO ESTUDANTIL DA REDE MUNICIPAL;

ART. 4º - SERÃO BENEFICIADOS COM A DOAÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU OS ALUNOS QUE PREENCHEREM, CUMULATIVAMENTE, OS SEGUINTES REQUISITOS:

I – ESTAR REGULARMENTE MATRICULADO E FREQUENTE EM QUALQUER ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL;

II – COMPROVAR RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ;

III – PERTENCER A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, COM PRIORIDADE PARA AQUELAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO);

IV – APRESENTAR PRESCRIÇÃO MÉDICA (RECEITA) EMITIDA POR PROFISSIONAL OFTALMOLOGISTA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) OU DOS MUTIRÕES DO MUNICÍPIO.

ART. 5º - PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO E O FORNECIMENTO DOS ÓCULOS, O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS, PARCERIAS, OU CONTRATOS COM CLÍNICAS OFTALMOLÓGICAS, ÓTICAS E ENTIDADES PRIVADAS.

ART. 6º - A ESCOLHA DAS ARMAÇÕES PELOS ALUNOS DEVERÁ RESPEITAR CRITÉRIOS DE ERGONOMIA E DURABILIDADE.

ART. 7º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA INDICAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO, PODENDO O PODER EXECUTIVO UTILIZAR RECURSOS VINCULADOS DE FORMA CONJUNTA ENTRE A SAÚDE E A EDUCAÇÃO.